Não há déficit na Previdência Social

O Brasil é a terra da desfaçatez

 

O Brasil vive de mentiras, embustes e trambiques. O cotidiano brasileiro, em todas as esferas, prova isso.

Aqui, mata-se um ciclista (depois de roubá-lo) pelo simples prazer mórbido - e o secretário de segurança diz que é um absurdo um crime como aquele acontecer na Lagoa, cartão postal da Cidade Maravilhosa. Como se os crimes praticados nos grotões da cidade fossem aceitáveis. Três jovens curram uma menina de doze anos no banheiro do colégio onde estudam, em São Paulo. E quem ainda lembra do Amarildo, cujos ossos até hoje não foram encontrados.

Agora mesmo discute-se no Parlamento as medidas do ajuste fiscal, as quais atingem diretamente os trabalhadores, a parte fraca chamada a pagar as besteiras que foram feitas no país no campo da economia.

São medidas injustas (quase criminosas), mas contam com o apoio da mídia e com o beneplácito da esquerda (PT e PCdoB à frente). Outro dia presenciei uma cena de pastelão: uma parlamentar do PCdoB - partido que há alguns anos proclamava que a “Albânia era o farol da humanidade” e que “Enver Hoxha era, depois de Stalin, o mais importante pensador marxista” – defendeu o ajuste fiscal e as perdas dos direitos dos trabalhadores invocando a Guerrilha do Araguaia, movimento que, segundo ela, era a prova cabal da coragem e do destemor da sua agremiação. Os mortos do Araguaia positivamente não merecem isso.

O Brasil vive de tramoias, enganações e sofismas.

Os parlamentares demoliram o chamado “fator previdenciário”, embuste criado no governo FHC, combatido, na época, pelo PT, que, hoje, o defende como essencial ao equilíbrio buscado por “tia” Dilma e o banqueiro Levy. Trata-se de mais um embuste.

O fator previdenciário foi criado com o objetivo de estancar (ou contribuir para o estancamento) do déficit da Previdência Social. Trata-se de uma mentira: não existe tal déficit, fato sonegado por intelectuais vadios, políticos despudorados e mídia comprometida. Há um número enorme de estudos, ensaios e artigos que provam a inexistência do déficit.

Os meus leitores podem, inclusive, acionar o Google e verificar o que digo. Basta apenas escrever na busca: “déficit na previdência social”. Se fizerem isto, procurem o trabalho de Humberto Tommasi, especialista em direito previdenciário. O título do trabalho é “Inclusão previdenciária”. Não é um texto complicado, mas objetivo, fácil de ler e muito informativo. Aconselho.

O que todos evitam falar é que das receitas da seguridade social, que deveriam ser gastas apenas na previdência, uma parte superior a 30% é desviada para compor o chamado “superávit primário”, que são recursos carimbados, ou seja, só podem ser gastos no pagamento dos juros da dívida pública. Trata-se de uma rubrica impositiva.

Cabe ilustrar o que foi dito. Notem o quadro abaixo construído com base no texto de Tommasi (citado):

Dados correspondentes ao período janeiro/abril 2011	R$
Arrecadação INSS	114,2 bi
Gastos com benefícios previdenciários	86,7 bi
RESULTADO (Superávit)	27,5 bi

 Esta deveria ser a conta da previdência, que, como se pode ver pelo exemplo, é superavitário. Contudo, a conta do governo, que ele próprio e a mídia sonegam aos trabalhadores, é a seguinte:

Dados correspondentes ao período janeiro/abril 2011	R$
Arrecadação INSS	114,2 bi
Superávit primário (pagamento juros da dívida pública)	35,0 bi
SUBTOTAL	79,2 bi
Gastos com benefícios previdenciários	86,7 bi
RESULTADO (Déficit)	7,5 bi

Eis a embromação do chamado “déficit” da previdência. Embromação que serve como justificativa ao arrocho, à tunga nos direitos trabalhistas, enganações e péssimos serviços.

Como foi dito, há inúmeros trabalhos que mostram à exaustão que não há déficit na Previdência Social, mas má gestão, uso irregular dos recursos arrecadados – afora os desvios, vulgo, roubalheira.

O esbulho é retirar dinheiro do trabalhador para pagar uma dívida que o trabalhador não fez – e que o PT, quando era oposição, exigia que se fizesse dela uma auditoria. Que o PT, ao chegar ao poder, jamais fez.

O Brasil é a terra da desfaçatez.