Os
membros da Suprema Corte dos Estados Unidos mantêm, até por tradição e
história, um distanciamento formal das questões políticas. Ao contrário do que
acontece no Brasil, eles não legislam através de decisões jurídicas, eles não se
expõem diante de auditórios, não dão entrevistas, não questionam decisões do
executivo e do legislativa. Não lutam por aumentos de salários: afinal, não são
sindicalistas da causa própria. Ninguém ouve falar dos membros da Suprema Corte
dos EUA, que mantêm discrição e recato. Fazem apenas o que a Constituição pede
e exige. A Constituição dos Estados Unidos é curta, possui apenas sete artigos,
cada um deles divididos em Seções. Não é como a Constituição brasileira, que
regulamenta, inclusive, a doação de sangue.
No
Brasil, grande parte dos ministros do STF sofrem de compulsão expositiva:
diante de um microfone sentem-se no direito de falar e emitir juízos sobre
todos os assuntos, indo além de suas atribuições e intrometendo-se, inclusive
nas esferas de atuação dos demais poderes. Sentem-se como reizinhos e, como
tal, desprezam o povo.
Agora
mesmo, o ministro Lewandowski vê-se no centro de um arranca-rabo com o advogado
Cristiano Caiado Acioli, cujo crime foi o de, num voo entre São Paulo e
Brasília, falar o que todos sabemos: “o STF é uma vergonha”. O advogado
dirigiu-se educadamente ao ministro, que, por sua vez deu-lhe voz de prisão. Lewandowski
justificou sua injustificável atitude da seguinte forma: “Presenciei uma
injúria ao Supremo, e, como membro da Corte, entendi que tinha o dever de
proteger a instituição e contatar a autoridade policial, para que, se ocorreu
algum descumprimento da lei, haja responsabilização”.
Pois
é. Um ministro que solta o José Dirceu, que autoriza que um preso comum, Lula,
dê uma entrevista política, que desobedece a constituição e permite que Dilma
mantenha seus direitos políticos, que vota sempre em favor da organização
criminosa que assaltou o poder e transformou o Estado numa espécie de charco,
um ministro que tem o descaro de abonar a corrupção, sente-se injuriado quando
um cidadão lhe diz que “o STF é uma vergonha”.
Diante
disso, uma organização desmoralizada como a Ordem dos Advogados do Brasil se
omite diante da truculência de Lewandowski. Um punhado de advogados, entre os
quais os que manejam as leis em defesa dos criminosos da Lava Jato, lançam uma
carta aprovando o ato de força do ministro. O Velhote do Penedo é de um tempo
em que, na aplicação das leis, pontificavam Vitor Nunes Leal, Evandro Lins e
Silva, Sobral Pinto, entre tantos outros, e, não, os morubixabas que
saracoteiam nos tribunais, sempre em defesa do que há de pior na nossa
sociedade e na vida política brasileira. Nunes Leal, Lins e Silva e Sobral viam
nas leis um fim em si mesmo; o tartamudos, por outro lado, só pensam naquilo,
no tilintar as trinta moedas.
O
Supremo Tribunal Federal sofre uma poderosa crise de credibilidade. Poucos
amigos meus falam do STF com respeito: o descrédito da instituição é um
pesadelo num país onde roubar é uma virtude. Claro, há sempre as exceções, mas
estas pouco podem fazer.
O
advogado Cristiano Caiado Acioli falou pelo povo brasileiro: o STF é uma
vergonha.
👍
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